O passo-a-passo para se tornar microempreendedor individual (MEI)

Tornar-se ou não Microempreendedor Individual? A resposta para a dúvida que paira sobre a cabeça da maioria das artesãs é: sim, tornar-se. Neste post, pretendo explicar como funciona e qual o primeiro passo a ser dado para montar a sua microempresa.

 

Para ajudar a garantir a correção das informações, consultamos a analista Marcela de Barros, do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que gentilmente nos explicou tim-tim por tim-tim.

 

Vamos lá!

 

Tornar-se um MEI é, na verdade, uma forma de começar o seu negócio que, se Deus quiser, irá SUPER crescer no futuro. A primeira vantagem que você terá é o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que é como um RG da sua empresa. Com esse número, você poderá, por exemplo, ter acesso a uma série de linhas de crédito, voltadas para micros e pequenas empresas.

 

Sendo uma microempresária você poderá também ter uma máquina de cartão de crédito para facilitar suas vendas, emitir nota fiscal, ficar assegurado pelo INSS (melhor parte!) - ou seja, ter direito a uma série de benefícios que todas as pessoas que trabalham com carteira assinada têm - e ainda poderá contratar até um funcionário para te ajudar pagando a ele um salário mínimo ou o piso da categoria. 

 

No entanto, para tornar-se MEI é preciso cumprir alguns requisitos: para começar, o seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil por mês). Também não pode ter sócio (sinto muito!) e nem participação em outra empresa.

 

Passo a passo

 

A primeira coisa a ser feita é ir até a prefeitura da sua cidade. Na Secretaria de Planejamento, você precisará saber se a atividade que pretende realizar é autorizada no seu município e se informar sobre o uso do solo (se a empresa pode funcionar no local onde ela está funcionando – em área rural, por exemplo, não pode).  Estando tudo ok, hora de ir até o Portal do Empreendedor. Faça todo o cadastro que resultará na abertura da sua empresa.

 

Depois dela estar aberta, você ficará com um alvará de funcionamento provisório por 180 dias. Dentro desse prazo, volte a prefeitura – na área que realiza Cadastro Fiscal – e peça um alvará definitivo.

 

Não se engane: “Todas as empresas precisam de alvará de funcionamento e, uma vez tirado, o alvará não precisará ser renovado, a não ser que aja alteração da atividade e/ou endereço”, afirmou Marcela. Ou seja, mesmo que você trabalhe na sua casa, você precisa de autorização da prefeitura da sua cidade.

 

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Impostos

 

Quanto pagar por mês em impostos depende do que você faz.  Se você for um artesão que dá aula (cursos de artes e técnicas de artesanato) a sua atividade se caracteriza como serviço. Já se você vende seus produtos artesanais, caracteriza comércio. 

 

Uma vez MEI, você será enquadrado no Simples Nacional (um sistema do Governo Federal que unifica tributos e contribuições, o que torna a coisa mais simples para os donos de empresas de pequeno porte). Isso tem uma vantagem: você estará isento dos tributos federais que, sim, são vários! Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Ufa... Rs!

 

Em contrapartida você terá de pagar um valor fixo mensal. Preste atenção, isso é importante! Se você SÓ vender os seus produtos, você se encaixa em comércio. Nesse caso pagará: R$ 40,40 por mês. Se você SÓ dá aula, você se encaixa em serviços. Nesse caso pagará: R$ 44,40 por mês. MAS, se você vende os seus produtos E também dá cursos, você se enquadrará em comércio e serviço e pagará R$ 45,40 por mês.

 

Ok, e para que serve isso que estou pagando? 

R$ 39,40 é referente a 5% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

R$ 5 refere-se a ISS (Imposto sobre Serviço)  -- quando a atividade for serviço (valor fixo).

R$ 1 refere-se a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) – quando a atividade for comércio (valor fixo)

 

“Esses três impostos vêm em um boleto único. Portanto, assim que fizer a abertura da sua empresa no Portal do Empreendedor, vá  na opção ‘Emissão de boleto DAS –SIMEI’ e faça a impressão dos boletos. Eles vencem sempre no dia 20 de cada mês”, ensina a analista.

 

Pagando o INSS você terá direito a: 

Aposentadoria (pelo menos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade para mulher e 65 para homem)

Aposentadoria por invalidez (pelo menos 1 ano de contribuição)

Auxílio doença (pelo menos 1 anos de contribuição)

Auxilio maternidade (pelo menos 10 meses de contribuição

Pensão por morte (a partir do primeiro pagamento sem atraso)

Auxilio reclusão (a partir do primeiro pagamento sem atraso)

 

OBS:  essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

 

Como a Receita Federal vai saber quanto faturei?

 

“Será preciso marcar em um Relatório de Receitas Brutas o quanto sua empresa vendeu naquele mês. De janeiro a maio do ano seguinte da abertura da empresa, você fará a Declaração do Imposto de Renda de pessoa jurídica (veja neste link aqui) contabilizando quanto a receita total do ano da sua empresa, não de sua pessoa física”, disse Marcela.

 

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É isso, meninas. No começo, achei que era muito difícil e fiquei cheia de receios... Mas depois vi que basta seguir o passo a passo que dá certo. O que acharam deste post? Gostaram? Não esqueçam de comentar no Facebook.

 

Aliás, se tiverem dúvidas, podem me mandar por e-mail, via Facebook ou por aqui mesmo na parte de recados.

 

(Ah, o molde do leão é de uma apostila de Dani Machado, de As Feltreiras

 

Super beijo! ;)

 

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Quem faz o Sr.Feltrim
Paula Maria Prado
Jornalista por profissão, escritora por paixão e arteira nas horas vagas...
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