Artesanato: quase uma profissão...

Foto: reprodução PT

Eu sei, o assunto não é dos mais legais, mas é, sem dúvida, dos mais importantes: o projeto de lei 7755/10, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que regulamenta a profissão de artesão, foi aprovado na Comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9).

Aliás, mais do que reconhecer a profissão de artesão, o projeto faz melhor: determina que haverá políticas públicas de apoio para os profissionais da área, com cursos de aperfeiçoamento e créditos para nos auxiliar a montar o nosso ateliê e investir em materiais e equipamentos.

A aprovação nessa comissão significa que agora basta a Presidente da República, Dilma Rousseff sancionar a lei para que ela tenha validade.

Caminhos tortuosos

Foto: reprodução Brasil Post

Uma vez criado, o projeto de lei deve passar por uma série de instâncias. A PL 7755 foi apresentada pela primeira vez à Câmara dos Deputados em 16 de agosto de 2010 (veja aqui). A partir dai foi dada a largada para as aprovações pelas comissões que compõe o órgão: Educação e Cultura; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (aqui).

Sim, o processo é cheio de burocracia. Em cada comissão uma pessoa -chamada de relator- fica responsável por apresentar o projeto aos demais colegas. Em 19 de novembro de 2010, para apresentar o projeto a Comissão de Educação e Cultura, o relator escolhido foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). MAAAAAAASSSSS... Enquanto a coisa toda tramitava, em 8 de março de 2013, a Câmara dos Deputados resolveu que era melhor desmembrar a comissão, criando uma só de Cultura e outra só de Educação (veja aqui).

Assim, o projeto teve de ser novamente apresentado mas agora só à Comissão de Cultura. A relatora da vez foi a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Ela deu inicio ao processo em 19 de março de 2013. No entanto, em 21 de junho de 2013, a comissão decidiu que era melhor debater mais sobre o assunto antes de aprovar... (veja aqui)

Então, na época, foram convidadas para o debate Cláudia Sousa Leitão (secretária de economia criativa do Ministério da Cultura); Renata Campos (organizadora da Feira Nacional de Negócios do Artesanato); Isabel Gonçalves (vice-presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil); Ana Carla Fonseca (coordenadora de projetos da empresa “Garimpo de Soluções” ; e Jandira Feghali (Deputada Federal. Presidente da Comissão de Cultura da Câmara).

Após muuuuita conversa, o projeto foi aprovado. Em 18 de setembro de 2013.

Burocracia pura...

Foto: reprodução revista Gestão e Negócios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foi a segunda a receber o projeto, em 19 de setembro de 2013. O relator foi o deputado Isaias Silvestre (PSB-MG). No dia 19 de novembro de 2013, o pessoal da Comissão também achou melhor debater mais sobre o assunto, agora em uma audiência pública (veja aqui).

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil; da Federação dos Artesãos do Espírito Santo; da Central Mãos de Minas; da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social.

Depois de tudo isso, a comissão resolveu que era preciso: 1 - institucionalizar o Estatuto do Artesão, o Conselho Nacional e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato; 2 - estabelecer diretrizes para que o artesão seja valorizado; e 3 - alterar a legislação para que o artesão possa deduzir o que ele investe em material do imposto de renda (veja aqui).

Finalmente, o projeto de lei foi aprovado em 09 de abril de 2014 com as emendas.

Foto: reprodução Junta Comercial do Distrito Federal

Depois, foi a vez da Comissão de Finanças e Tributação. O relator foi o dep. Cláudio Puty (PT-PA) e ele deu início a todo o processo em 20 de maio de 2014. Mas o negócio demorou tanto para ser resolvido, que outra relatora foi designada, a dep. Simone Morgado (PMDB-PA). Ok, a burocracia aqui foi tão grande que vou lhes poupar.

Fato é que foi aprovada apenas em 1º de julho deste ano.

Finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania --a última que faltava, graças a Deus!-- recebeu a proposição em 09 de julho. A relatora foi a dep. Maria do Rosário (PT-RS). Ok, até que foi rápido: o projeto foi aprovado em 9 de setembro (na última quinta-feira). (Veja aqui)

Fim da etapa no Senado, a proposta segue agora para a sanção da Presidente da República, o que deve ocorrer no prazo de 15 dias.

O que acontece se ela sancionar?

Foto: reprodução da web

Se Dilma Rouseff sancionar o projeto de lei, em 48 horas o documento será públicado no Diário Oficial da União e você poderá dizer que sua profissão é artesão/artesã com diversos direitos garantidos por lei!

Mas, e se ela vetar?

Em caso de veto, as razões pelas quais a presidente achou melhor não sancionar o projeto serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Este vai rejeitar ou manter o veto. Se mantiver, game over... A luta recomeça. Se rejeitar, o presidente do Senado pode promulgar a lei mesmo sem o aval de Dilma e você poderá também se apresentará como artesão/artesã profissional. :)

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Vou acompanhar também e vou mantê-las informadas aqui no blog.

É isso meninas, gostaram? Hoje o post foi cansativo, mas é importante que a gente entenda direitinho o que está acontecendo. ;)

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Super beijo!

Até mais. ;)

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